“... Ainda que a legislação municipal possibilitasse tamanhos despautérios, o que claramente se observa é que tal iniciativa visou beneficiar munícipes específicos durante o período eleitoral, frustrando o caráter de generalidade e igualdade que sempre norteia toda norma.”
Trecho de liminar do Juiz Bruno Cezar Azevedo Isidro (foto) quando Juiz da 10ª Zona Eleitoral durante as eleições municipais de 2008. Na oportunidade ele recebia uma denúncia protocolada pela coligação ‘Guarabira de todos’ que teve Léa Toscano como candidata pelas oposições guarabirense que relatava concessão de alvarás pela administração de Fátima Paulino a munícipe em pleno momento eleitoral. Fátima foi candidata a reeleição pela coligação ‘Guarabira sempre fiel’. Sendo reeleita.
Após receber tal denúncia o doutor Bruno emitiu liminar referente aquele fato. E após 1 ano das eleições, o sucessor de Bruno Azevedo na 10ª Eleitoral doutor Luiz Eduardo Souto Cantalice intima as testemunhas da AIJE dos alvarás, iniciando o processo de cassação ou não da prefeita de Guarabira Fátima Paulino.
A 10ª zona eleitoral é compreendia pelas cidades de Guarabira, Araçagi e Pilõezinhos.
Eleições 2008, o caso do alvarás em Guarabira
“... Ainda que a legislação municipal possibilitasse tamanhos despautérios, o que claramente se observa é que tal iniciativa visou beneficiar munícipes específicos durante o período eleitoral, frustrando o caráter de generalidade e igualdade que sempre norteia toda norma.”
Trecho de liminar do Juiz Bruno Cezar Azevedo Isidro (foto) quando Juiz da 10ª Zona Eleitoral durante as eleições municipais de 2008. Na oportunidade ele recebia uma denúncia protocolada pela coligação ‘Guarabira de todos’ que teve Léa Toscano como candidata pelas oposições guarabirense que relatava concessão de alvarás pela administração de Fátima Paulino a munícipe em pleno momento eleitoral. Fátima foi candidata a reeleição pela coligação ‘Guarabira sempre fiel’. Sendo reeleita.
Após receber tal denúncia o doutor Bruno emitiu liminar referente aquele fato. E após 1 ano das eleições, o sucessor de Bruno Azevedo na 10ª Eleitoral doutor Luiz Eduardo Souto Cantalice intima as testemunhas da AIJE dos alvarás, iniciando o processo de cassação ou não da prefeita de Guarabira Fátima Paulino.
A 10ª zona eleitoral é compreendia pelas cidades de Guarabira, Araçagi e Pilõezinhos.
“... Ainda que a legislação municipal possibilitasse tamanhos despautérios, o que claramente se observa é que tal iniciativa visou beneficiar munícipes específicos durante o período eleitoral, frustrando o caráter de generalidade e igualdade que sempre norteia toda norma.”
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