BRASÍLIA - Sete governadores estão com os mandatos sub judice no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e devem entrar no terceiro ano de mandato sem uma definição da Justiça eleitoral. Após entrar em conflito com o presidente da Câmara , Arlindo Chinaglia (PT-SP), que resiste em cumprir a decisão da Justiça que cassou por infidelidade o mandato do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, reconheceu a demora do tribunal em concluir alguns julgamentos.
Em entrevista às repórteres Adriana Vasconcelos e Isabel Braga, publicada na edição deste domingo do jornal O GLOBO, Ayres Britto prometeu acelerar os julgamentos de governadores. O ministro atribui esse atraso, em parte, a um "acidente de percurso processual" que obrigou os vice-governadores a serem ouvidos. Mas garante que nenhum processo está parado. ( Ouça trecho da entrevista de Ayres Britto )
Enfrentam processo no TSE os governadores da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB); de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB), do Maranhão, Jackson Lago (PDT); de Rondônia, Ivo Cassol (sem partido); do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB); de Roraima, José de Anchieta Junior (PSDB), e o de Sergipe, Marcelo Déda (PT).
Confira abaixo uma parte da entrevista:
O GLOBO: Como o senhor explica essa demora no julgamento de processos de impugnação de sete governadores?
Carlos Ayres Britto: Essa demora se deu em grande parte a um acidente de percurso processual. No meio do caminho, o tribunal entendeu que os vice-governadores deveriam ser também ouvidos. Estabelecemos uma nova jurisprudência sobre casos como estes. Isso fez com que os processos voltassem para os tribunais de origem.
O GLOBO: São injustas as críticas do presidente da Câmara sobre a lentidão da Justiça Eleitoral?
Ayres Britto: Não se pode comparar o modo de trabalhar do Judiciário como o do Congresso Nacional, são como água e óleo. Ano passado, eu sozinho ultrapassei em julgamentos a casa dos 18 mil processos. Nem por isso estou criticando o modo de trabalhar do Congresso. O número de causas judiciais é infinitamente maior do que o número de processos legislativos.
O GLOBO: Como vê a recusa do Legislativo em cumprir a decisão judicial que cassou por infidelidade o mandato do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB)?
Ayres Britto: Está havendo um mal-entendido que será resolvido com bom senso e dentro da compreensão de que a ordem jurídica deve ser respeitada, sobretudo quando o Supremo se pronuncia. Desde que não haja insultos e destemperos, tudo se resolve no campo da institucionalidade. Sou presidente do TSE, não do Poder Judiciário. O presidente da Câmara não é presidente do Poder Legislativo. Desde que nos atenhamos aos limites das nossas funções, tudo tende a se resolver e sem crise.
O GLOBO: Qual a chance desses sete governadores serem julgados antes do fim de seus mandatos?
Ayres Britto: Depois da diplomação dos eleitos (em dezembro), vamos começar a respirar um pouco, o que permitirá que voltemos os olhos para os processos dos governadores.
Em entrevista às repórteres Adriana Vasconcelos e Isabel Braga, publicada na edição deste domingo do jornal O GLOBO, Ayres Britto prometeu acelerar os julgamentos de governadores. O ministro atribui esse atraso, em parte, a um "acidente de percurso processual" que obrigou os vice-governadores a serem ouvidos. Mas garante que nenhum processo está parado. ( Ouça trecho da entrevista de Ayres Britto )
Enfrentam processo no TSE os governadores da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB); de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB), do Maranhão, Jackson Lago (PDT); de Rondônia, Ivo Cassol (sem partido); do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB); de Roraima, José de Anchieta Junior (PSDB), e o de Sergipe, Marcelo Déda (PT).
Confira abaixo uma parte da entrevista:
O GLOBO: Como o senhor explica essa demora no julgamento de processos de impugnação de sete governadores?
Carlos Ayres Britto: Essa demora se deu em grande parte a um acidente de percurso processual. No meio do caminho, o tribunal entendeu que os vice-governadores deveriam ser também ouvidos. Estabelecemos uma nova jurisprudência sobre casos como estes. Isso fez com que os processos voltassem para os tribunais de origem.
O GLOBO: São injustas as críticas do presidente da Câmara sobre a lentidão da Justiça Eleitoral?
Ayres Britto: Não se pode comparar o modo de trabalhar do Judiciário como o do Congresso Nacional, são como água e óleo. Ano passado, eu sozinho ultrapassei em julgamentos a casa dos 18 mil processos. Nem por isso estou criticando o modo de trabalhar do Congresso. O número de causas judiciais é infinitamente maior do que o número de processos legislativos.
O GLOBO: Como vê a recusa do Legislativo em cumprir a decisão judicial que cassou por infidelidade o mandato do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB)?
Ayres Britto: Está havendo um mal-entendido que será resolvido com bom senso e dentro da compreensão de que a ordem jurídica deve ser respeitada, sobretudo quando o Supremo se pronuncia. Desde que não haja insultos e destemperos, tudo se resolve no campo da institucionalidade. Sou presidente do TSE, não do Poder Judiciário. O presidente da Câmara não é presidente do Poder Legislativo. Desde que nos atenhamos aos limites das nossas funções, tudo tende a se resolver e sem crise.
O GLOBO: Qual a chance desses sete governadores serem julgados antes do fim de seus mandatos?
Ayres Britto: Depois da diplomação dos eleitos (em dezembro), vamos começar a respirar um pouco, o que permitirá que voltemos os olhos para os processos dos governadores.
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