Consulta pública vai até o dia 16 de março. Depois, agência se reúne novamente para decidir se fará mudanças no projeto. O dinheiro é usado para bancar ações como o projeto Luz Para Todos e o corte no preço da energia decidido pelo Governo no ano passado.
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A Agência Nacional de Energia Elétrica apresentou nessa terça-feira (11) proposta de orçamento para a Conta de Desenvolvimento Energético e, pelo planejado, pode haver impacto de 4,6% na conta de luz. A chamada CDE é um fundo setorial que recebe dinheiro do Tesouro e das empresas do setor. O dinheiro é usado para bancar ações como o projeto Luz para Todos, a tarifa social para consumidores de baixa renda e o corte no preço da energia elétrica decidido pelo governo no ano passado.
As despesas previstas para este fundo em 2014 são de R$ 17,9 bilhões. As receitas são de R$ 12,3 bilhões, sendo que R$ 9 bilhões viriam do Tesouro. A Aneel propôs que as distribuidoras e permissionárias do setor arquem com R$ 5,6 bilhões. É desse valor que viria o impacto na conta de energia. Os valores ainda podem mudar, já que a proposta da Aneel ficará em consulta pública entre 13 de fevereiro e 16 de março. Depois de recolhidas as contribuições, a Agência convoca nova reunião para definir a proposta final. (Fonte: CBN.globoradio)
Por Ivanildo Santos
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