Senador defende que maiores de 16 anos que cometem crimes hediondos sejam punidos como responsáveis por seus atos. Cássio destacou a complexidade do tema.
Nesta quarta-feira, 19, os senadores integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado discutiram longamente a maioridade penal. O tema, que desperta defesas calorosas por parte dos que são contrários e dos que são a favor, foi exaustivamente debatido na CCJ. Membro da Comissão, Cássio Cunha Lima votou a favor da prisão de menores de 18 e maiores de 16 anos responsáveis por crimes hediondos, homicídio qualificado, sequestro e estupro.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 33/2012) é de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e estabelecia como competência privativa do Ministério Público especializado nas áreas de infância e adolescência o oferecimento de denúncia nos casos de homicídio qualificado, sequestro, estupro e crimes hediondos, após análise técnica das circunstâncias psicológicas e sociais que envolvem o crime.
ÍNDIO GALDINO - “Aqueles que cometem crimes hediondos, crimes bárbaros são sempre necessariamente considerados incapazes de compreender o caráter do seu ato? Aquele adolescente que tocou fogo no índio aqui, no índio Galdino, em Brasília, que estudava num colégio de classe média, que vem de uma família bem constituída, será que ele não tinha condições de entender que tocando fogo no índio ia matá-lo? Ele ficou três meses no regime de internação. Apenas três meses. Essa é o tipo de resposta que nós queremos dar a um problema grave? Não, não é! Eu proponho uma mudança. E essa mudança está agora sujeita à deliberação da Comissão de Justiça” – explicou Aloysio Nunes.
INOCÊNCIA PERDIDA - “É claro que a prisão de menores de 18 e maiores de 16 anos de idade não vai resolver o problema seriíssimo da violência no Brasil. É claro que a violência é conseqüência da vulnerabilidade, da falta de acesso à educação de qualidade, da falta de valores morais, da desintegração familiar, da concentração de renda, da desigualdade social, do mercado de consumo, enfim. Ninguém acha que basta diminuir a maioridade penal e acabam-se os problemas. Mas a sociedade brasileira tem que discutir a realidade de crimes bárbaros cometidos por criminosos nessa faixa etária. Não dá para advogar que pessoas capazes de cometer crimes torpes, violentos, com requintes de crueldade, que matam por motivo fútil, são jovens que não sabem o que fazem... Quem estupra, sequestra e mata não é criança” - ponderou Cássio Cunha Lima.
No âmbito da Comissão de Constituição e Justiça prevaleceu a tese de que é preciso aprimorar o Estatuto da Criança e Juventude. Sendo assim, a CCJ rejeitou a proposta, por 11 votos a 8. Com a rejeição, foi designado o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) relator do processo vencido. Randolfe era autor de voto em separado pela rejeição da PEC 33/2012 e de outras cinco propostas que tramitavam em conjunto.
RECURSO AO PLENÁRIO - Mas a discussão não vai parar por aqui. No início da tarde, o senador Aloysio Nunes Ferreira disse que apresentará recurso para que o Plenário do Senado analise a proposta de redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, em caso de crimes graves. É que o Regimento Interno do Senado prevê que uma matéria não aprovada pela CCJ seja discutida em Plenário, desde que haja requerimento assinado por nove senadores, o equivalente a um décimo da composição da Casa. (Fonte: Assessoria/Foto: Jaciara Aires)
Por Ivanildo Santos
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