Depois de quatro meses de discussões, o grupo de deputados responsável pela tarefa de propor uma reforma política concluiu nesta terça-feira (5) os trabalhos.
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| Imagem: Reprodução/TV Globo |
Depois de quatro meses de discussões, o grupo de deputados responsável pela tarefa de propor uma reforma política concluiu nesta terça-feira (5) os trabalhos.
O projeto prevê o fim do voto obrigatório e o fim da reeleição. Uma proposta de emenda constitucional será encaminhada para a presidência da Câmara.
Ir até a urna e votar, deixaria de ser obrigatório. O voto passaria a ser facultativo. O tempo dos mandatos de presidente da República, de governadores e de prefeitos continuaria o mesmo - quatro anos. Mas acabaria a reeleição para esses cargos.
Esse é um dos pontos que deve gerar muita discussão.
“No Brasil, infelizmente, no primeiro dia do primeiro mandato já os olhos se esticam para o segundo dia do segundo mandato”, diz o deputado Rubens Bueno, do PPS-PR, líder do partido.
“Eu sou contra o fim da reeleição. Porque o povo é que decide se o governante vai ser reeleito ou não. Se ele fizer um bom mandato, vai ser reeleito. Se não fizer bom mandado, não vai ser reeleito”, defende o deputado Miro Teixeira, do PROS-RJ.
Os deputados querem, ainda, coincidir as eleições municipais, estaduais e federais.
Os partidos não poderiam fazer coligações apenas para disputar a eleição. A proposta cria a federação eleitoral - as legendas se uniriam para disputar a eleição e assim deveriam permanecer por quatro anos.
Sobre o financiamento das campanhas, os partidos poderiam escolher se receberiam dinheiro privado, público ou misto, mas a arrecadação e os gastos só poderiam ocorrer após a fixação de um limite, um teto. Também seria fixado um valor máximo para doações de pessoas físicas e jurídicas.
A proposta reduz o número mínimo de assinaturas para criar um partido, mas estabelece que os partidos têm que ter um percentual mínimo de votos para que possam ter acesso a recursos públicos e tempo de rádio e TV.
A proposta estabelece também uma votação mínima para que alguém seja eleito.
“Não terá aqui na Casa o que nós já tivemos, um candidato a deputado com dois votos, ou em São Paulo com 10 mil votos, assumir um mandato de deputado. Para ser deputado federal teria que ter no mínimo 30 mil votos em São Paulo, o que é razoável”, explica o deputado Cândido Vaccarezza, do PT-SP, coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Política.
Os deputados decidiram, ainda, que o eleitor vai continuar votando no candidato e não no partido, mas os estados seriam divididos de acordo com o número de eleitores, a chamada circunscrição eleitoral. Os candidatos não disputariam votos em todo o estado, mas em sub-regiões. Cada uma delas elegeria no mínimo quatro e no máximo sete deputados. O atual número de parlamentares não mudaria.
São propostas que ainda precisam ser analisadas por uma comissão especial - e depois passar por duas votações no plenário da Câmara e mais duas no plenário do Senado. Se aprovadas, elas valerão a partir das eleições de 2018.
*Fonte: G1.globo.com/jornalnacional
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