| Centro de Guarabira/Foto reprodução | |
Na carta de recomendação destinada a chefe maior do executivo de Guarabira, a promotora baseada na lei orgânica do MP, e considerando as imprudências de trânsito, falta de sinalizações e diversos acidentes ocorridos com frequencia na cidade – resolve advertir que a gestora elabore um projeto de lei, no que se refere à municipalização do trânsito da cidade, e envie ao poder legislativo para apreciação dos vereadores.
Do mesmo modo, o documento pede que o legislativo municipal aprove e, de forma célere o tocante projeto do executivo.
A promotora Ana Guarabira, ainda lembra a prefeita, que após aprovação dos vereadores, ela encaminhe o projeto no prazo de quinze aos órgãos competentes de trânsito.
Em resumo, a recomendação do MP é que, no prazo de um mês – a cidade de Guarabira tenha o seu trânsito fiscalizado pelo próprio município, como rege a lei nacional de trânsito.
Em instantes. A cópia do documento.