PSDB Nacional prepara ação contra Maranhão por abuso da propaganda institucional e advogados na PB querem enquadrar governador no Ficha Limpa por desrespeitar LRF
A oposição vai colocar a assessoria jurídica do governador José Maranhão (PMDB) para trabalhar. →
Em Brasília, no escritório de José Eduardo Alckimin, ex-ministro do TSE e advogado do PSDB Nacional, está em construção uma ação eleitoral ampla contra o governador José Maranhão, acusando-o de uso promocional de programas de governo, bem como a utilização eleitoral da propaganda institucional do governo.
Um verdadeiro levantamento da mídia governamental, entre outdoors, cartazes, revistas, anúncios, vídeos, está sendo reunido para fundamentar o processo.
Ao mesmo tempo, advogados do PSDB na Paraíba estão de olho em outra ação. Vão defender a inelegibilidade do governador José Maranhão, com base no texto da Lei Complementar 135 (Ficha Limpa), em razão do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Maranhão está acima dos limites com gasto de pessoal estabelecidos pela LRF, o que na visão dos advogados do PSDB configuraria crime contra a administração pública, causa de inelegibilidade prevista no Ficha Limpa.
Os advogados já possuem certidão do Tribunal de Contas do Estado apontando que o governo Maranhão III está usando mais de 52% da receita com pessoal, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limite até 46%.
Recomeçou o tempo da guerra jurídica. Os tribunais vão virar verdadeiros campos de batalha.
A oposição vai colocar a assessoria jurídica do governador José Maranhão (PMDB) para trabalhar. →Em Brasília, no escritório de José Eduardo Alckimin, ex-ministro do TSE e advogado do PSDB Nacional, está em construção uma ação eleitoral ampla contra o governador José Maranhão, acusando-o de uso promocional de programas de governo, bem como a utilização eleitoral da propaganda institucional do governo.
Um verdadeiro levantamento da mídia governamental, entre outdoors, cartazes, revistas, anúncios, vídeos, está sendo reunido para fundamentar o processo.
Ao mesmo tempo, advogados do PSDB na Paraíba estão de olho em outra ação. Vão defender a inelegibilidade do governador José Maranhão, com base no texto da Lei Complementar 135 (Ficha Limpa), em razão do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Maranhão está acima dos limites com gasto de pessoal estabelecidos pela LRF, o que na visão dos advogados do PSDB configuraria crime contra a administração pública, causa de inelegibilidade prevista no Ficha Limpa.
Os advogados já possuem certidão do Tribunal de Contas do Estado apontando que o governo Maranhão III está usando mais de 52% da receita com pessoal, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limite até 46%.
Recomeçou o tempo da guerra jurídica. Os tribunais vão virar verdadeiros campos de batalha.
Luis Torres
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