Fátima Paulino é multada por descumprir normas de licitaçõesO Tribunal de Contas do Estado, através da 1ª Câmara Deliberativa, multou em R$ 2.805,10 a prefeita do Município de Guarabira, Maria de Fátima de Aquino Paulino, por descumprimento à legislação que rege os processos de licitação e à normas do próprio TCE.
A decisão foi tomada durante sessão realizada hoje, quando a Câmara, seguindo voto do relator do processo, conselheiro substituto Marcos Antonio da Costa, que considerou regulares com ressalvas, obras referentes ao exercício de 2008, inspecionadas pela Auditoria.
Em outro processo relatado por Marcos Costa, o ex-prefeito do Município de Curral de Cima, Manoel Ferreira do Nascimento, foi multado em R$ 2.805,10 por não apresentar documentação solicitada pelo TCE, descumprindo a Resolução RC1 TC 203/08 que trata do exame da legalidade dos atos de admissão de pessoal por excepcional interesse público.
Contratações irregulares também levaram a 1ª Câmara a multar em R$ 2.500,00 o atual prefeito de Serra Branca, Eduardo José Torreão Mota, em processo relatado pelo conselheiro José Marques Mariz. Em outros dois processos que tiveram como relator o conselheiro Fábio Nogueira, foram multados o ex-presidente da Cagepa, Manoel de Deus, em R$ 1 mil, e o atual prefeito de Curral Velho, Luiz Alves Barbosa, em R$ 2.805,10. Nos dois casos, por irregularidades em processos de licitação.
do parlamentopb/TCE
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