Segundo a assessoria do ministro Joaquim Barbosa, relator da ação, o procurador agora está oficialmente intimado a dar um parecer sobre o caso
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João Pessoa (PoliticaPb) - O parecer da Procuradoria Geral da República sobre o recurso extraordinário que pede o deferimento do registro de candidatura do senador eleito, sub judice, Cássio Cunha Lima (PSDB), pode sair já nos próximos dias. O recebimento dos autos do processo foi protocolado nesta quarta-feira (16) na sessão de recursos extraordinários do órgão.
Segundo a assessoria do ministro Joaquim Barbosa, relator da ação, o procurador agora está oficialmente intimado a dar um parecer sobre o caso. O despacho do recurso para a PGR havia sido feito desde o dia 24 de fevereiro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) somente pode concluir a apreciação e o julgamento de qualquer matéria submetida ao seu exame após a manifestação formal e oficial do Procurador Geral da República.
Após ser dado o parecer do procurador-geral, o recurso extraordinário volta para as mãos do ministro relator, Joaquim Barbosa, que será o responsável por analisar o caso e decidir sobre o destino de Cássio Cunha Lima.
Cássio foi o candidato paraibano mais votado para o Senado Federal, mas teve sua candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral e ainda aguarda julgamento do recurso extraordinário impetrado no STF, onde os ministros irão decidir se ele assume, ou não, o cargo de senador.
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