O acórdão da sessão do dia 17 de fevereiro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rejeitou os embargos declaratórios apresentados contra a decisão que cassou o mandato do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) foram publciados na edição desta terça-feira, dia 24, do Diário Oficial da Justiça.Na sessão de 17 de fevereiro, os ministros do TSE reafirmaram a decisão tomada no ano passado. A rejeição dos embargos foi por unanimidade.
Cássio Cunha Lima foi cassado por abuso do poder político e econômico. Em seu lugar, assumiu José Maranhão (PMDB), que havia sido o segundo colocado no pleito de 2006.
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