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| Vital do Rego (Divulgação/Veja) |
Depois
de defender a votação e aprovação no senado em segundo turno da Proposta de
Emenda Constitucional (PEC 33/09) que obriga a exigência do diploma para o
exercício da profissão de jornalista, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB),
encampou a luta liderada pelo presidente da Federação Nacional dos Jornalistas
(Fenaj), Celso Schröder contra o crescente número de assassinatos de
profissionais da imprensa no Brasil. Neste sentido Vital confirma que o
Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional realiza na segunda-feira
(5), às 14 horas, audiência pública interativa para debater a violência
praticada contra jornalistas, radialistas e comunicadores em geral.
Defensor
da liberdade de imprensa, Vital disse que não era concebível que em pleno
século XXI os jornalistas ainda trabalhem com medo, tendo o sagrado direito de
informar de forma livre e democrático, cerceado. Para ele, é preciso banir de
vez qualquer resquício ditatorial que ameaça à liberdade de expressão do
profissional de imprensa.
Foram
convidados para a audiência pública a ministra-chefe da Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, e o presidente da
Federação Nacional dos Jornalistas, Celso Augusto Schröder, a secretária
nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Maria Filomena
de Luca Miki; o diretor-geral da Associação Brasileira de Empresas de Rádio e
Televisão (Abert), Luís Roberto Antonik; e o coordenador da Federação
Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão
(Fitert), José Antonio Jesus da Silva.
A
violência contra jornalistas também já foi debatida durante audiência pública
realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Conforme revelou Vital com base em dados divulgados na audiência, apenas em
2012, foram quatro jornalistas que perderam a vida no exercício da profissão.
As principais razões para esse crescimento são, de acordo com as entidades
ligadas ao exercício do jornalismo, a negligência das empresas de comunicação,
a falta de regulamentação da profissão e a impunidade.
Para
o senador, a federalização de crimes contra a atividade jornalística, a
regulamentação da profissão, e a instalação do Conselho de Comunicação Social
do Congresso, e a criação de um comitê de acompanhamento dos casos de violência
contra jornalistas podem ser propostas para diminuir a violência contra os
profissionais. O parlamentar também encampa a luta da FENAJ que quer mais
investimentos das empresas de comunicação para garantir a segurança dos
jornalistas durante ações de risco.
De
acordo com levantamento divulgado em abril pelo Comitê para Proteção de
Jornalistas, sediado nos EUA, o Brasil é o 11º país do mundo em que os
assassinatos de jornalistas mais ficam impunes. Conforme registra o documento,
cinco mortes que ocorreram entre 2002 e 2011 ainda não resultaram em nenhuma
condenação no país. O líder do ranking é o Iraque, onde 93 mortes no período
não foram esclarecidas. “É uma afronta aos direitos humanos saber que o Brasil
está em décimo-primeiro lugar, em todo o mundo, no ranking da violência contra
jornalistas”, lamentou o senador.
Segundo
o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder, os
ataques a jornalistas representam uma afronta não apenas aos direitos humanos
como também ao estado de direito.
Celso
Schröder informou que a violência contra jornalistas no Brasil é maior entre os
profissionais que cobrem a área política. Ele participa nesta segunda-feira
(28) de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH) para debater a violência contra jornalistas brasileiros e
estrangeiros.
Segundo
Schröder, de cada dez casos de violência contra jornalistas, seis ocorrem
contra profissionais da área de política.
Concordando
com o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, o senador Vital disse
que o agravante é que, enquanto os dez primeiros países da lista sofrem algum
tipo de instabilidade, o Brasil é um Estado Democrático de Direito, com
liberdade de imprensa. “Temos que dá um basta nessa violência e garantir os meios
que permitam aos jornalistas trabalhar sem medo. Cumprindo o sagrado direito de
informar”, disse. (Fonte: PolemicaPb)