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| Conselheiro Federal da OAB, José Mário Porto |
Neste sentido, na semana passada, o conselheiro federal da OAB, José Mário Porto, levou a questão para discussão durante a reunião do Conselho Estadual e recebeu apoio de todos os conselheiros paraibanos, que manifestaram repúdio a qualquer ato que possa acarretar prejuízos para advogados e jurisdicionados da região.
José Mário ressalta que atualmente “a tônica do Poder Judiciário é ir à procura do cidadão e não fechar Varas e diminuir Fóruns, por isso é de extrema importância que a OAB-PB e o Conselho Federal se posicionem contra este absurdo”. Ele lembrou que Monteiro já conta com unidade da Procuradoria Geral da República, Justiça Comum, estuda a implantação de um curso de Direito e poderá ter uma Subseção da OAB-PB, por isso o fechamento da Vara do Trabalho é um retrocesso. “Isto é inconcebível, não podemos aceitar o fechamento de Varas. Isto é uma forma de obstacular o acesso a Justiça”, afirmou.
José Mário acrescentou que a OAB-PB irá encaminhar, nos próximos dias, um documento ao TRT se posicionando contra qualquer iniciativa que possa ser tomada futuramente. “A criação de Varas só trouxe benefícios, aproxima o povo do Judiciário. Em lugar nenhum do mundo se fecha Fóruns, pelo contrário se luta para criar novos Fóruns e abrir Varas, pois a população tem que ter acesso pleno a Justiça, que é um dos grandes princípios da Constituição Federal”, sustentou.
*Da Assessoria
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