O Consórcio deixa de ser
Plano Municipal de Gestão Integrada a Lei da Política Nacional dos Resíduos
Sólidos, e passa a chamar-se Plano Intermunicipal de Atendimento a Lei da
Política Nacional dos resíduos Sólidos e à Política Nacional de Saneamento
Básico.
Os prefeitos e
representantes dos vinte e cinco municípios que compõem o CONSIRES – Consórcio
Nacional Intermunicipal de Resíduos Sólidos se reuniram, na tarde dessa
sexta-feira (14/3) em Guarabira – para discutirem mais uma etapa no que se
refere ao PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos, que quanto aos trâmites
do CONSIRES encontra-se bastante avançado. Na oportunidade os membros assinaram
a aprovação em relação a uma alteração no Estatuto do consórcio que deixa de
ser um Plano Municipal de Gestão Integrada a Lei da Política Nacional dos
Resíduos Sólidos, e passa a chamar-se Plano Intermunicipal de Atendimento a Lei
da Política Nacional dos resíduos Sólidos e à Política Nacional de Saneamento
Básico.
Um novo projeto será
confeccionado, e em seguida enviado ao Ministério das Cidades para que a emenda
do senador Cícero Lucena, cerca de R$ 14 milhões, destinada à construção do
aterro sanitário em nossa região possa ser liberada.
A Dra. Ronaira, advogada
convidada para assessorar juridicamente o consórcio fez importantes explanações
aos membros presentes, tirando, desta maneira, as dúvidas de algumas pessoas,
no que tange à legalização das recentes modificações feitas no estatuto.
O prefeito Zenóbio Toscano
durante a sua fala anunciou que a Prefeitura de Guarabira está contratando uma
especialista em Ecologia e em Engenharia Ambiental para tratar de Educação
Ambiental nas escolas do município, inclusive no que se refere à coleta
seletiva do lixo nas residências.
Outra reunião deverá ser
marcada, assim que se tiverem novos resultados do que foi tratado no encontro
desta sexta-feira, o qual aconteceu novamente, na sala de vídeos do Colégio da
Luz, em Guarabira. (Fonte: Codecom)
0 Comentários
