O
próximo passo do processo agora é a sentença e cabe ao juiz da 5ª Vara da
Comarca de Guarabira, Bruno César Azevedo Izidro.
O
Ministério Público Estadual deu parecer favorável à realização de nova eleição
para escolha de presidente da Câmara de Vereadores de Guarabira. O promotor
José Leonardo Clementino Pinto acatou os argumentos apresentados pela defesa do
vereador Inaldo Júnior, que acionou a Justiça solicitando Mandado de Segurança
com pedido de liminar para garantir a eleição de cargo vacante na Mesa
Diretora, a partir da renúncia de Lucas Porpino, ocorrida no último dia 5 de
novembro.
No
parecer, o representante do Ministério Público chama a atenção para a
necessidade do cumprimento do artigo 14 do Regimento Interno da Casa Osório de
Aquino. “De tal sorte, é de se verificar extremamente simples que o art. 14 do
Regimento Interno da Câmara deve ser peremptoriamente aplicado ao caso em tela,
vez que a sua subsunção ao caso concreto é perfeita”, escreve o promotor.
O
próximo passo do processo agora é a sentença e cabe ao juiz da 5ª Vara da
Comarca de Guarabira, Bruno César Azevedo Izidro.
Leia na íntegra o parecer do MP
(Com o portal25horas)
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