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| Foto: Reprodução/Plugados |
A
Comissão de Direito Sanitário e Biodireito (CDISBIO) da Ordem dos Advogados do
Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), se reunirá, nesta sexta-feira (22), com
representantes e instituições ligadas à problemática da liberação do uso da
substância Canabidiol, extraída da Maconha, para tratamento médico. A reunião
acontecerá na sala das comissões do prédio sede da OAB-PB, a partir das 14h30.
Segundo
o presidente da Comissão, o advogado João Peixoto, “as graves restrições de
acesso aos produtos terapêuticos à base do referido princípio ativo, que vem
sendo impostas pelas autoridades de saúde brasileiras, particularmente pela
ANVISA/MS, tem provocado sérios danos aos direitos fundamentais de pacientes e
familiares”.
“A
Comissão estabelecerá no encontro as ações que serão empreendidas com o
objetivo de identificar possíveis violações do direito à saúde e as formas de
combatê-las. A Comissão pretende ainda agendar uma série de eventos, que
ampliem o debate sobre o assunto, como forma de apontar soluções para os
problemas que estão ocorrendo”, explicou.
João
Peixoto, que também é Farmacêutico-Bioquímico, destaca que “a OAB-PB atuará
firmemente em defesa dos direitos de pacientes e familiares nesses casos,
através do combate à discriminação e desconhecimento acerca do tema, bem como
aos eventuais abusos que estejam sendo praticados pelos órgãos fiscalizadores”.
O
presidente acrescentou que, assim como aconteceu com o “Saúde Mais 10″ –
projeto que visa obrigar a União a investir 10% de sua receita na área de
Saúde, a OAB-PB pretende levar a discussão sobre a liberação do Canabidiol para
o Conselho Federal da Ordem, em Brasília (DF). (da redação com Ascom-OAB-PB)
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