As
informações vão auxiliar uma auditoria que vai inspecionar a gestão de pessoal
relativa ao exercício de 2011
O
governo do Estado terá que apresentar em 30 dias a lista de todos os servidores
contratados por excepcional interesse público de todos os órgãos da
administração direta e indireta, além dos servidores sem vínculo que recebem
salário por meio do CPF, conhecidos como ‘codificados. O prazo foi concedido na
sessão de ontem (20) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), de acordo com
publicação do Jornal da Paraíba, dessa quinta (21).
As
informações vão auxiliar uma auditoria que vai inspecionar a gestão de pessoal
relativa ao exercício de 2011. O conselheiro Nominando Diniz, relator do
processo, disse que a auditoria foi iniciada em 15 de julho, quando requisitou
as primeiras informações ao governo do Estado, mais especificamente às
secretarias da Educação, Saúde e Administração. No entanto, o limite para que
os órgãos apresentassem as informações se encerrou no último dia 30 de julho.
No
termino do prazo, a secretária de Educação, Márcia Lucena, alegando ser grande
o número de informações solicitadas pelo TCE, pediu mais tempo para o Tribunal.
Diante disso, Nominando Diniz levou o caso para decisão do Pleno, que concedeu
30 dias para que os órgãos do Estado entreguem as informações. O tempo começa a
contar a partir da publicação do acórdão no Diário Oficial do Estado (DOE).
O
relator do processo ainda informou que o TCE precisa ter conhecimento das
informações, porque os contratos de prestação de serviço são pagos com dinheiro
público, além do mais, existem concursados que reivindicam direito de nomeação
e o Tribunal tem que se posicionar diante desse tipo de questão.
Caso
as informações não sejam repassadas dentro do prazo, o governo do Estado e os
gestores envolvidos podem ter suas contas comprometidas. Além disso, eles ainda
podem sofre outras implicações legais no âmbito civil e penal.
A
inspeção foi originada na análise de contas de 2011 do governo do Estado,
quanto o TCE decidiu abrir processo especifico para apurar as contratações por
excepcional interesse publico e contratações da Secretaria da Saúde, que não
são divulgadas.
De
acordo com o secretário de Comunicação Institucional da Paraíba, Luís Torres,
as secretárias vão se empenhar ao máximo para que as informações sejam
entregues dentro do prazo estabelecido para que TCE execute a auditoria da
melhor forma possível. (Com o blogdogordinho)
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