Os
deputados estaduais debateram, na sessão ordinária desta terça-feira (12) na
Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), sobre questões relativas à saúde e a
segurança pública.
Os
parlamentares também discutiram sobre a PEC 31/2014 e o projeto de Lei 1.968/2014,
esta de autoria da Defensoria Pública do Estado (DPE). A PEC trata sobre normas
de disciplinamento aos integrantes da Polícia Militar da Paraíba (PMPB) e do
Corpo de Bombeiros Militar e permite que militares em regime de licença,
retornem à corporação.
O
projeto de lei 1.968/14 fixa o subsídio
dos membros da categoria. O PLO inclui o reajuste dos defensores públicos este
ano em 44,30%, dividido em três parcelas iguais.
Em
reunião, a Mesa Diretora e representantes da Defensoria e da Polícia decidiram
votar as propostas em plenário após o período eleitoral, para não incorrer em
risco de inelegibilidade aos nove membros da Mesa Diretora em caso de
promulgação de matéria em época vedada.
Na
oportunidade, foi deliberada, em plenário, uma consulta da Casa de Epitácio
Pessoa à Justiça Eleitoral sobre a tramitação das matérias de interesse da
Polícia Militar da Paraíba (PMPB) e da Defensoria Pública do Estado (DPE). (Fonte: Agência ALPB)
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