A proposta de parceria político-institucional de cooperação firmada em julho de 2012 entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Ministério das Cidades vai permitir, em 2013, a implantação de instrumentos da 'Política Nacional de Resíduos Sólidos' em 50 municípios paraibanos, organizados em quatro consórcios já em fase de formação.
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| Parte do lixão de Guarabira | foto reprodução da web postada pelo Plugados Na Noticia |
Os quatro consócios são: Consórcio Intermunicipal do Baixo Paraíba (Cogiva), reunindo 13 municípios, numa população total de 156.302 habitantes; Consórcio de Municípios no Sertão, com 15 cidades e população total de 202.302 pessoas; Consórcio Intermunicipal de Gestão Pública Integrada nos Municípios do Litoral, abrangendo 10 municípios (população total de 174.642; e Consórcio de Municípios do Cariri e Agreste, somando 12 municípios e uma população final de 187.254 habitantes.
Os consórcios são resultados das ações implementadas pelo projeto 'Construção de Cidadania Socioambiental', coordenado pelo promotor de Justiça José Farias de Souza Neto e que integra o Planejamento Estratégico do MPPB. O projeto tem como proposta básica o desenvolvimento de atitudes e comportamentos individuais e coletivos de responsabilidade compartilhada pela conservação dos recursos naturais, preservação do meio ambiente e construção de cultura de paz.
O 'Construção de Cidadania Socioambiental' realiza mobilização e conscientização das coletividades para a criação e instalação de Conselhos Municipais de Meio Ambiente; implantação de sistemas de gerenciamento integrado de resíduos sólidos, com coleta seletiva, reaproveitamento econômico e inclusão social; desenvolvimento de valores humanos que promovam atitudes e comportamentos pró-ambientais; e capacitação de promotores de justiça, funcionários do Ministério Público e conselheiros para a resolução administrativa de conflitos socioambientais.
Fim dos lixões
“O problema dos lixões é uma realidade em todos os municípios da Paraíba. Por isso a importância, a relevância desse projeto desenvolvido pelo Ministério Público”, justifica o promotor de Justiça José Farias, lembrando que a Lei 12.305/2010, que instituiu a 'Política Nacional de Resíduos Sólidos', estabeleceu como meta a erradicação dos lixões até agosto de 2014.
A 'Política Nacional de Resíduos Sólidos' prevê a educação ambiental e a mobilização social; a segregação de resíduos; a coleta seletiva universalizada; o pagamento pelo serviço público; o gerenciamento integrado; a reutilização, reciclagem e compostagem dos resíduos; a disposição final dos rejeitos em aterro sanitário; e a inclusão socioeconômica dos catadores.
Para o cumprimento da lei e do programa, o Ministério Público vai intensificar o trabalho de realização de seminários regionalizados para a sensibilização e conscientização de prefeitos; a mobilização e formalização de consórcios; oficinas de estruturação do programa em cada município; audiência pública em cada município, para mobilização de professores e agentes de saúde; formação de equipe técnica para a elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos; formação de equipe de educadores; organização em forma de associação ou de cooperativa de catadores; submissão do plano ao controle social; e adoção do plano por lei municipal.
*Da Assessoria
via paraiba.com
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