O conselheiro Arthur Cunha Lima se julgou impedido de votar
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Por 3 votos a 2, as contas do ex-governador José Maranhão foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. O voto decisivo foi do conselheiro Umberto Porto, que preferiu aplicar multa no valor de R$ 4 mil para o ex-governador. Votaram também pela aprovação os conselheiros Flávio Sátyro e Arnóbio Viana.
Votaram pela reprovação das contas do ex-governador José Maranhão os conselheiros Nominando Diniz e Fábio Nogueira. O conselheiro Arthur Cunha Lima se julgou impedido de julgar. O presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão, só votaria em caso de empate.
O ex-governador foi defendido no TCE pelo advogado Thiago Leite. O ex-conselheiro do TCE e ex-secretário do governo Maranhão, Marcus Ubiratan, acompanhou todo o julgamento.
Caso o TCE reprovasse as contas, o ex-governador poderia ser impedido de disputar as eleições municipais deste ano. Ele se coloca como pré-candidato a prefeito de João Pessoa.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado contraria o parecer do Ministério Público, emitido pela procuradora Isabela Falcão. Ela recomendou a reprovação do balancete e apontou a prática de improbidade por parte do ex-gestor.
Em seu parecer, Isabela citou irregularidade nos gastos de Saúde, Educação e no uso de verbas obtidas por meio de empréstimo ao BNDES. Além disso, ela confirmou que a gestão do PMDB ultrapassou os limites de comprometimento da folha de pessoal previstos com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Votaram pela reprovação das contas do ex-governador José Maranhão os conselheiros Nominando Diniz e Fábio Nogueira. O conselheiro Arthur Cunha Lima se julgou impedido de julgar. O presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão, só votaria em caso de empate.
O ex-governador foi defendido no TCE pelo advogado Thiago Leite. O ex-conselheiro do TCE e ex-secretário do governo Maranhão, Marcus Ubiratan, acompanhou todo o julgamento.
Caso o TCE reprovasse as contas, o ex-governador poderia ser impedido de disputar as eleições municipais deste ano. Ele se coloca como pré-candidato a prefeito de João Pessoa.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado contraria o parecer do Ministério Público, emitido pela procuradora Isabela Falcão. Ela recomendou a reprovação do balancete e apontou a prática de improbidade por parte do ex-gestor.
Em seu parecer, Isabela citou irregularidade nos gastos de Saúde, Educação e no uso de verbas obtidas por meio de empréstimo ao BNDES. Além disso, ela confirmou que a gestão do PMDB ultrapassou os limites de comprometimento da folha de pessoal previstos com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Do Blog de Hermes de Luna